Na última semana, foi amplamente partilhada uma campanha a nível europeu da associação My Voice My Choice, que visa tornar o aborto voluntário (IVG) disponível e gratuito em toda a União Europeia. A petição precisa de 1 milhão de assinaturas, sendo que já conta com mais de 940 mil. Se, desse lado, de quem me lê, a necessidade da IVG ser gratuita é óbvia, podem já assinar a petição.
No entanto, se ainda têm questões em relação à prática voluntária do aborto, ou sobre torná-la gratuita em toda a UE, este artigo é para vocês. Escrevo-o porque já tive esta conversa várias vezes de forma tranquila com pessoas na minha esfera pessoal que eram contra a legalização do aborto. (Aliás, mesmo que em Portugal a IVG seja legal, não é de fácil acesso pelo SNS, visto que há demasiados hospitais ‘objetores de consciência’, ou seja, que se recusam a dar acesso à IVG).
Além disso, sei que já escrevi várias vezes sobre este tema, mas hoje trago-vos um artigo diferente. Antes de mais, relembro que é possível continuarem a ser contra a prática do aborto, mas a favor da sua legalização, de forma a proteger a saúde de quem o procura. Ou seja, ser contra a legalização ou ser contra a prática da IVG são realidades muito diferentes. Uma pessoa pode ser a favor de que se seja legal, para combater as práticas ilegais que põe a vida de demasiadas mulheres em risco, mas ser contra a prática em si. Desta forma, é possível achar que a prática do aborto é — e digo isto discordando — “um atentado à vida”, mas ser a favor de que a prática seja legal. A meu ver, ser contra o aborto é um atentado à vida das mulheres que não querem estar grávidas, no sentido em que viola o seu direito à autonomia corporal.
Antes de avançar, queria deixar bem claro que sei bem de perto, infelizmente, como é a dor de engravidar e não conseguir, ou de perder um feto muito amado. Essa perda é incrivelmente dura. Gostava muito que o entendimento que se tem na generalidade sobre a dor de querer engravidar, se conseguisse converter em empatia também para o desespero que é engravidar e não querer estar grávida nem ser mãe.
1. Restringir o acesso ao aborto põe todas as mulheres em risco
Sejamos francas, os abortos voluntários existem desde que as mulheres engravidam. Mezinhas com ervas e quedas propositadas, inserções de cruzetas e agulhas de tricot. O desespero de estar grávida e não querer estar é tão antigo quanto atual. Clínicas ilegais, viagens a Espanha, navios com pessoas longe de serem profissionais de saúde a fazerem abortos. As histórias são imensas, mas o objetivo é o mesmo desde sempre: a procura de autonomia corporal. Os abortos voluntários sempre existiram e sempre irão existir, a questão é se são feitos com condições dignas para a saúde da mulher ou não. Além disso, quando se inicia um processo que criminaliza algumas situções de aborto, mas outras não, estamos a colocar em risco todas as mulheres gestantes.
Veja-se como exemplo o caso dos Estados Unidos da América que, em 2022, revogou Roe vs. Wade, fazendo com que o aborto seja ilegal em praticamente metade dos estados americanos, havendo, inclusive, discussão pública e política sobre se deveria ser permitido ou não fazer uma IVG em casos de gravidezes resultantes de violações. Ora, o que começou com o argumento de “salvar a vida dos bebés” — o que é uma falácia autêntica, porque só se preocupam com o feto quando ele está na barriga das mulheres — acabou com uma lei levada ao extremo, que incriminou mulheres que tiveram perdas gestacionais. Imaginem o que é passar por uma perda gestacional de um feto já amado e ainda ser criminalizada como se tivesse cometido um homicídio.
Além disso, há gravidezes que põem em risco a saúde da gestante de forma direta. Uma mulher do Texas morreu porque lhe foi negado o procedimento do aborto quando teve uma perda gestacional às 17 semanas. No caso de gravidezes ectópicas (em que a implantação foi feita fora do útero, regra geral nas trompas de falópio, inviabilizando a gravidez), a saúde das mulheres fica em risco, já que, se a gravidez ectópica progredir, pode haver rutura da parte do corpo onde está implantada, causando sangramento grave potencialmente fatal para a gestante (Portal MSD). Ora, no mesmo estado do Texas, houve mulheres com gravidezes ectópicas a quem os cuidados médicos lhes foram negados.
Por isso, engana-se quem de alguma forma pensa que em Portugal teríamos um caminho diferente. Quando se começa a limitar direitos de autonomia corporal, primeiro levam-nos a mão e, quando damos por ela, já nos levaram o braço.
2. A gravidez não pode ser vista como um castigo
Regra geral, quem é contra o aborto diz que o é porque é defensor da vida. Ora, não me vou alongar como me parece falacioso e problemático valorizar mais a existência de um embrião do que a autonomia de uma mulher que já é pessoa, que tem uma vida, que não escolheu estar grávida. Do mesmo lado da moeda, existe um tipo de discurso muito problemático que alega que, “se não queria engravidar, a mulher deveria ter-se protegido ou não praticado sequer sexo”. Ora, agora a gravidez é um castigo? A ideia é trazer um bebé não desejado ao mundo como um castigo para a mulher?
Por muito que para uma gravidez biológica acontecer seja preciso haver duas pessoas, a mulher é sempre mais culpada, pois é ela que engravida. No entanto, uma mulher está, dito de grosso modo, fértil durante 24 horas por mês, enquanto um homem está fértil 24 horas por dia. Contrariamente ao que faria sentido, é na mulher que recai largamente a responsabilidade anticoncecional. (Gabrielle Blair, “Ejacula com Responsabilidade”). Além disso, o esperma vive até cinco dias dentro do corpo da mulher, superando largamente a viabilidade de fecundação de um óvulo.
Dentro deste panorama de desequilíbrio de responsabilidade imposta conforme o género, não nos podemos esquecer de duas questões:
- Mesmo as gravidezes desejadas (as programadas ou as acidentais que se tornam desejadas) têm um impacto muito grande na saúde física e mental das gestantes e recentes mães, quanto mais nas mulheres que são obrigadas a levar a termo gravidezes indesejadas (ouça-se o episódio do podcast “Que Voz É Esta”). O problema começa com o chamado “estado de graça” e como se pinta a maternidade como o epítome do amor e da feminilidade. A verdade pura e crua é que nem todas as mães sentem aquele apregoado amor avassalador quando nasce o bebé, porque, de repente, estão a levar para casa um ser que ainda não conhecem bem, totalmente dependente delas. Além disso, ninguém prepara devidamente uma mulher para as complicações do foro mental que podem surgir durante a gravidez e no pós-parto. A depressão pós-parto atinge entre 10 a 15% das mulheres gestantes e recém-mães, segundo dados do SNS.Ou seja, há, pelo menos, registo de uma em cada dez mães com depressão num dos momentos mais frágeis da sua vida pessoal e corporal.
- Um dos argumentos mais usados contra o aborto é o facto do bebé poder ser dado para adoção. No entanto, quem diz isto, invisibiliza na totalidade a experiência da gravidez e da violência que é obrigar alguém a levar a termo uma gravidez que não quer durante 9 meses. Aguentar todo o desconforto. Pôr a vida em suspenso durante 9 meses. Isto é cruel. Isto não é ser “pró-vida”, é ser masoquista. Além disso, deixo uma pergunta para toda a gente que usa este argumento da adoção: quantas crianças já adotaste? Só considerarei o argumento da adoção minimamente plausível quando todas as pessoas que são contra a legalização do aborto tiverem adotado uma criança.
3. Se a IVG não for gratuita, passa a ser um privilégio económico
Se o aborto se tornasse ilegal em Portugal, a autonomia corporal tornar-se-ia um privilégio económico, porque quem é rico arranja sempre forma de conseguir uma IVG. Além disso, muitas das mulheres que procuram IVGs já são mães, simplesmente não querem ou não têm como comportar os custos de mais uma criança.
Para além disso, não nos podemos esquecer de que o método contracetivo disponível gratuitamente de forma genérica nos centros de saúde para raparigas é a pílula, normalmente sempre a mesma, sendo difícil, por exemplo, conseguir a colocação de um DIU pelo SNS quando ainda não se foi mãe. (Por muito que seja mito só se poder colocar depois de ter tido um filho). Neste caso, mesmo havendo a possibilidade de colocação de DIU, nem sempre está garantido o uso de anestesia, especialmente pelo SNS. Todas as pessoas que conheço que colocaram DIU, têm relatos graves de dor no procedimento.
Mesmo imaginando um mundo utópico em que todas as unidades de saúde familiar do país tivessem todas as possibilidades anticoncecionais garantidas gratuitamente no consultório dos centros de saúde, não nos podemos esquecer de que a grande maioria de Portugal é composto por vilas e aldeias, onde toda a gente se conhece, onde reina a moralidade católico-cristã do pudor sexual. Além disso, a falta de educação sexual fez com que tenha havido uma diminuição do uso de preservativo entre adolescentes sexualmente ativos, como nos informa o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) Europa. Este questionário apurou que “a percentagem de rapazes que afirmaram ter usado preservativo na sua última relação sexual desceu para 61% em 2022, contra 70% em 2014.”, como se pode ler no artigo do Expresso, de agosto deste ano.
4. O processo da IVG não é agradável. Ninguém em plena saúde mental quer passar por ele recorrentemente
Infelizmente, há muita gente que ainda acredita que há muitas mulheres que recorrentemente fazem IVGs, uma atrás da outra, como “método contracetivo” (digo-o entre aspas porque é falacioso, visto que a conceção já aconteceu). Dos raros casos que acredito poderem haver, afirmo com toda a certeza que as mulheres que se predispõem a recorrer repetidamente ao aborto, ou têm um problema de saúde mental ou são vítimas de violação sexual regular, porque o processo da IVG não é de todo agradável. Não é uma experiência que alguém em plena saúde mental queira repetir. Desta forma, se há alguma mulher que recorre recorrentemente ao aborto voluntário, antes desse problema, há outro por trás, ao qual deve ser dada a devida atenção.
Ora, a IVG não é um método contracetivo, mas faz parte do planeamento familiar e é um cuidado de saúde. Um filho não pode ser visto como um castigo e nenhuma criança merece viver com o peso de ser desprezada pelos pais.
5. Quando pensamos no aborto, devemos considerar a realidade da rapariga mais desprotegida, porque ela existe
Pensemos numa rapariga de 13 anos menstruada que é violada por um familiar e engravida. Esta rapariga, antes de tudo, passou por um trauma imenso, e é pressionada a não falar, a guardar segredo. Nem sequer sabe muito bem como uma gravidez se processa. Acham que esta rapariga merece carregar o peso de uma gravidez?
“Ah, mas nos casos de violação abrir-se-ia uma excepção.”
Uma violação já é tão difícil de comprovar, agora imaginem conseguirem fazer isso no prazo legal previsto da IVG… Para além de que a maior parte dos violadores são conhecidos da vítima, o que faz com que mais facilmente a denúncia, quando acontece sequer, demore mais a ser feita.
Pensemos numa jovem de 18 anos, com boas notas, futuro próspero, aluna de bolsa, que vive com pais religiosos, com dificuldades económicas. Imaginem que engravida porque o namorado tirou o preservativo a meio da relação (outra forma de violação). Esta jovem merece pôr em causa todo um futuro por causa de um feto indesejado? Merece a culpa moral de exercer o seu direito de ter autonomia corporal quando esta lhe foi roubada?
Estes dois casos, por mais distantes que possam parecer da vossa realidade, existem. Além disso, este tipo de proibição funciona como uma avalanche, como vemos nos EUA. Queremos ver mulheres a morrer devido a gravidezes ectópicas por tratar? Queremos que as mulheres sejam acusadas de homicídio por terem tido abortos espontâneos?
Se a religião de quem me lê, ou os princípios morais, vos impede de serem a favor do aborto, isso é com vocês, é o vosso corpo. Mas, por favor, reconsiderem a vossa opinião quanto à legalização do aborto. Podem não ser a favor da prática, mas serem a favor da escolha. Não metam o nariz na autonomia corporal das outras pessoas. Olhem para o vosso umbigo. Lembrem-se do amor que uma criança deve receber.
Quanto à religião, não vivemos no Antigo Testamento, nem sequer no Novo Testamento. Vivemos no agora. Deus não vai pedir a ninguém para sacrificar o filho primogénito, como de lê que fez a Abraão. Deus não vai dizer para pintarem as portas das casas com sangue de cordeiro, como se lê que aconteceu no Egito. Se querem aplicar a Bíblia, lembrem-se como Jesus era contra tornar a casa do Pai um negócio de mercadores, de como aceitava todas pessoas desprezadas pela sociedade. Dividia tudo por todos, com equidade. Tratava as mulheres com o mesmo respeito que tratava homens. Quando forem citar a Bíblia, não se esqueçam dessa parte.
Acima de tudo, o simples facto de não se querer estar grávida é uma justificação suficiente para se ter acesso a uma IVG. Porque, infelizmente, por muito que o peso da fertilidade seja maior no homem, o peso da responsabilidade contracecional pesa tremendamente mais para a mulher. É ela que toma os contracetivos hormonais, que engravida, que é gestante, que dá à luz. Ninguém merece passar por este processo quando não o deseja. Quem diz “engravidou, agora vai ter a criança”, sem sequer pensar em dar a escolha de continuar a gravidez ou não à mulher, ou rapariga, ou menina, é simplesmente cruel. Não sejam cruéis, sejam empáticos.
Usem a vossa empatia eassinem a petição, para que a IVG seja não só legal como gratuita em toda a União Europeia.
Links úteis
- Petição My Voice My Choice.
- Artigo do Expresso sobre depressão pós-parto, decorrente do episódio de podcast “Que Voz É Esta?”.
- Artigo Expresso “Adolescentes estão a usar menos o preservativo e isso é "desanimador", sublinha OMS Europa”.
- Livro de Gabrielle Blair “Ejacula com Responsabilidade — uma nova forma de pensar sobre contraceção”, da Editora Cultura.
- Artigo Voa News, dezembro de 2023: “US Woman Criminally Charged After Miscarriage”.
- Artigo The Guardian, outubro de 2024:“Texas woman died after being denied miscarriage care due to abortion ban, report finds”.
- Artigo The Guardian, agosto de 2024: “Texas women denied abortions for ectopic pregnancies demand federal investigation“.
- Artigo PBS, fevereiro de 2024: Missouri Senate votes against allowing abortion in cases of rape and incest — ‘O Senador Rick Brattin afirmou que o aborto é uma atrocidade tão grande quanto a escravidão e defendeu que dar à luz o bebé fruto da violação pode ajudar a mulher a recuperar do trauma da violação ou do incensto: “Se quiserem ir atrás do violador, demos-lhe a pena de morte. De total acordo,” disse Brattin. “Mas não à pessoa [o bebé] que é apanhada no meio disso tudo, pela graça de Deus, que pode ser o agente de recuperação que alguém [a mulher violada] precisa para recuperar de tal atrocidade [a violação]”.’ Isto é a distorção total de uma retórica de cariz cruel, infernal, incomportável.
